1. Introdução
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que permite a cidadãos e empresas consultarem e resgatarem valores esquecidos em instituições financeiras. Lançado em janeiro de 2022, o SVR visa promover a transparência e facilitar o acesso a recursos financeiros não reclamados.(Reuters, Wikipédia, a enciclopédia livre)
2. O que são os “Valores a Receber”?
Os “Valores a Receber” referem-se a quantias de dinheiro que permanecem em instituições financeiras sem movimentação por um período prolongado. Esses valores podem incluir:
- Saldos de contas-corrente ou poupança encerradas.
- Tarifas cobradas indevidamente.
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito.
- Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.(Agência Brasil)
Esses valores são informados pelas instituições financeiras ao Banco Central, que os disponibiliza para consulta e resgate através do SVR.(Wikipédia, a enciclopédia livre)
3. Como Funciona o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
3.1. Consulta de Valores
Para verificar se há valores a receber, siga os passos abaixo:(Banco Central do Brasil)
- Acesse o site oficial: valoresareceber.bcb.gov.br.
- Informe o CPF e a data de nascimento (para pessoas físicas) ou o CNPJ e a data de abertura (para pessoas jurídicas).
- Caso existam valores a receber, será possível prosseguir para a solicitação de devolução.(Valores a Receber, InfoMoney, Serviços e Informações do Brasil)
3.2. Solicitação de Devolução
Após a confirmação de valores a receber:(El País)
- Acesse o sistema utilizando uma conta gov.br com nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada.
- Selecione uma chave Pix para receber o valor.
- Guarde o número de protocolo gerado para eventuais consultas.(Serviços e Informações do Brasil)
O prazo para recebimento dos valores é de até 12 dias úteis.(Serviços e Informações do Brasil)
3.3. Valores de Pessoas Falecidas
Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem consultar e solicitar valores de pessoas falecidas:(Serviços e Informações do Brasil)
- Acesse a opção “Valores a receber de pessoa falecida” no site.
- Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
- Entre em contato com a instituição financeira responsável para apresentar a documentação necessária.(Serviços e Informações do Brasil)
3.4. Empresas Encerradas
Representantes legais podem consultar valores de empresas encerradas:(Serviços e Informações do Brasil)
- Acesse a aba “Valores a receber para empresas encerradas”.
- Informe o CNPJ e a data de abertura da empresa.
- Contate a instituição financeira para combinar a forma de apresentação da documentação necessária.(Serviços e Informações do Brasil, InfoMoney)
4. Estatísticas do SVR
Até o final de janeiro de 2024, os dados do SVR indicavam:(Agência Brasil)
- Total de valores disponibilizados: R$ 13,33 bilhões.
- Valores já devolvidos: R$ 5,99 bilhões.
- Valores ainda não sacados: R$ 7,97 bilhões.
- Número de correntistas que resgataram valores: 18.513.533.
- Número de correntistas com valores a receber: 62.275.604.(Agência Brasil)
A maioria dos valores a receber são de pequenas quantias:(Agência Brasil)
- Até R$ 10: 63,47% dos beneficiários.
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 25,15%.
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,63%.
- Acima de R$ 1.000: 1,75%.(Agência Brasil)
5. Segurança e Prevenção contra Golpes
O Banco Central alerta para possíveis golpes relacionados ao SVR:(Reuters)
6. Conclusão
O Sistema de Valores a Receber é uma ferramenta importante para que cidadãos e empresas recuperem valores esquecidos em instituições financeiras. Com um processo simples e seguro, é possível consultar e solicitar a devolução desses recursos. É fundamental estar atento às orientações do Banco Central para evitar golpes e garantir a segurança das informações pessoais.(Banco Central do Brasil, Serviços e Informações do Brasil)
Para mais informações e para realizar consultas, acesse:
👉 https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber